José Márcio Cerqueira Gomes*
O debate sobre os desafios da saúde brasileira costuma se concentrar em temas como financiamento, ampliação da oferta de serviços, infraestrutura e acesso à inovação.
Todos são fatores fundamentais para a construção de um sistema mais eficiente e capaz de atender às necessidades da população. Há, porém, um componente igualmente estratégico que precisa ocupar posição de destaque nessa agenda: a integridade.
A ética nas relações entre os diferentes agentes do setor não pode ser tratada apenas como um compromisso institucional ou uma obrigação regulatória. Ela é um elemento essencial para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e privados, fortalecer a confiança da sociedade e assegurar que as decisões relacionadas ao cuidado dos pacientes sejam tomadas exclusivamente com base em critérios técnicos, científicos e clínicos.
Práticas antiéticas produzem consequências que vão muito além das organizações envolvidas. Aumentam os custos do sistema, comprometem a concorrência leal, reduzem a eficiência dos investimentos e podem afetar diretamente a qualidade da assistência prestada. Em um ambiente já pressionado por restrições orçamentárias e pela crescente demanda por serviços, combater essas distorções é uma responsabilidade coletiva.
A ABIIS defende o fortalecimento permanente das políticas de ética e compliance em toda a cadeia da saúde. O país precisa avançar na construção de mecanismos cada vez mais robustos de prevenção, monitoramento e responsabilização, capazes de ampliar a transparência e coibir condutas incompatíveis com o interesse público.
Entre as medidas prioritárias está o aperfeiçoamento da legislação para tipificar, de forma específica, a obtenção de vantagens econômicas indevidas relacionadas à indicação e à utilização de dispositivos médicos.
A segurança do paciente e a qualidade da assistência exigem que as escolhas terapêuticas sejam orientadas exclusivamente por evidências científicas e pelas necessidades clínicas de cada pessoa, livres de qualquer influência decorrente de interesses econômicos inadequados.
Essa agenda também passa pelo fortalecimento do Instituto Ética Saúde (IES), entidade que desempenha papel relevante na promoção da ética no setor e da qual a ABIIS participa. A experiência demonstra que a autorregulação complementa o ambiente regulatório e contribui para disseminar boas práticas, fortalecer a governança e consolidar uma cultura de responsabilidade.
Empresas e associações devem manter códigos de conduta permanentemente atualizados, amplamente divulgados e efetivamente aplicados. Mais do que documentos formais, esses instrumentos estabelecem referências claras para a atuação profissional, ajudam a prevenir conflitos de interesse e reforçam o compromisso das organizações com elevados padrões de integridade.
A ABIIS também apoia o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) voltada a ampliar o alcance das ações de compliance para além das grandes corporações e oferecer orientação prática às organizações interessadas em aperfeiçoar seus mecanismos de governança.
Além disso, a ABIIS integra a Coalizão Interamericana de Ética nos Negócios no Setor de Dispositivos Médicos, iniciativa que reúne entidades, empresas e governos de diversos países das Américas com o objetivo de fortalecer práticas éticas nas relações comerciais do segmento.
Essa cooperação internacional permite compartilhar experiências, identificar soluções bem-sucedidas e desenvolver ações conjuntas voltadas ao aumento da transparência. O Brasil reúne condições para exercer protagonismo nesse movimento, ampliando sua participação em fóruns internacionais e contribuindo para a construção de compromissos concretos e mensuráveis em toda a região.
Promover a integridade significa criar condições para uma saúde mais eficiente, sustentável e confiável. Pacientes, profissionais, gestores e toda a sociedade se beneficiam de relações transparentes e responsáveis. Inovação e acesso também dependem de um ambiente ético, capaz de assegurar que as decisões sejam tomadas sempre em favor do interesse coletivo.
Avançar na agenda da integridade é uma condição indispensável para fortalecer o sistema de saúde brasileiro e ampliar sua capacidade de gerar valor para a população.
*José Márcio Cerqueira Gomes é presidente executivo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS)
